Termos de Uso — Clínica
1Aceitação
Ao criar conta, cadastrar a clínica, marcar os campos de aceite ou utilizar a plataforma, a Clínica concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Clínica. Se não concordar, não utilize o serviço.
2Quem somos e o que oferecemos
O Dr. Agenda PRO+ é software de gestão (SaaS) para clínicas e consultórios: agenda, cadastro de médicos e pacientes, portal de agendamento, CRM/WhatsApp, fichas de anamnese, prontuário eletrônico, receitas em PDF, armazenamento de anexos (exames, imagens e documentos), dashboard, configurações e, quando disponível, recursos financeiros.
Não somos:
- consultório, hospital, operadora de plano de saúde ou convênio;
- substituto do médico, do conselho profissional ou da clínica perante o paciente;
- responsáveis pelo ato médico, pelo diagnóstico, pela prescrição ou pelo resultado do tratamento.
A relação terapêutica é exclusivamente entre a Clínica (e seus profissionais) e o paciente. A plataforma é ferramenta tecnológica.
3Elegibilidade
O serviço destina-se a profissionais de saúde e estabelecimentos de saúde devidamente habilitados. O cadastro exige dados verdadeiros da clínica e do responsável (incluindo CRM, quando aplicável). Uso por quem não for estabelecimento de saúde pode ensejar encerramento da conta.
4Conta, credenciais e responsabilidade
A Clínica deve:
- informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- guardar login e senha em sigilo;
- responder por atividades feitas em sua conta;
- comunicar imediatamente uso indevido;
- garantir que apenas pessoas autorizadas acessem prontuários, exames, conversas e dados de pacientes.
A Clínica é controladora dos dados dos seus pacientes no sentido da operação clínica (atendimento, prontuário, WhatsApp da clínica). O Dr. Agenda atua, em regra, como operadora desses dados, nos termos da LGPD, processando-os por conta e ordem da Clínica.
5Obrigações da Clínica (incluindo deveres médicos e éticos)
A Clínica declara e se obriga a:
- cumprir o Código de Ética Médica, resoluções do CFM, normas do CFO/COREN/outros conselhos quando couber, e a legislação sanitária;
- manter sigilo profissional (art. 73 e seguintes do Código de Ética Médica e normas correlatas);
- obter consentimento e bases legais adequadas para tratar dados de pacientes, inclusive dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD);
- não usar a plataforma para ato ilícito, spam abusivo, golpe, ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- informar o paciente, quando exigido, de que agenda, mensagens, anamnese, exames e prontuário podem ser tratados em sistema informatizado;
- não solicitar ao paciente que use o Chat Saúde (IA) como consulta médica;
- responder sozinha por erros de cadastro, horários, cancelamentos, no-show, valores de consulta, conduta clínica e comunicações no WhatsApp.
6Prontuário, exames, imagens e armazenamento
A plataforma permite guardar, no ambiente da clínica:
- dados cadastrais e de agendamento;
- fichas de anamnese (inclusive com assinatura quando coletada);
- registros de atendimento (prontuário);
- receitas geradas em PDF;
- anexos (exames, imagens, documentos enviados pela equipe).
Esses conteúdos constituem, no conjunto, documentação clínica. A Clínica permanece responsável por:
- veracidade e qualidade do que é registrado;
- prazos de guarda do prontuário previstos em lei e normas do CFM (em regra, prazos longos; a exclusão da conta na plataforma não elimina a obrigação legal da Clínica de preservar prontuário por outros meios, se exigido);
- não armazenar material ilícito ou de terceiros sem autorização.
Proteção técnica (o que a plataforma se compromete a empregar, no estado da arte razoável):
- acesso autenticado à área protegida;
- segregação lógica por clínica (dados de uma clínica não devem ser visíveis a outra);
- transmissão por HTTPS em produção;
- armazenamento de arquivos de logo, fundos, exames e anexos em diretório/servidor controlado, não em repositório público aberto;
- restrição de APIs de arquivo a nomes de arquivo validados;
- medidas de segurança razoáveis contra acesso não autorizado.
Nenhum sistema é 100% inviolável. A Clínica deve usar senhas fortes, dispositivos confiáveis e treinar a equipe.
Imagens e arquivos: uploads devem limitar-se a finalidade clínica ou cadastral (logo, card, exame, documento do paciente). É vedado conteúdo ofensivo, sexual envolvendo menores, ou arquivos maliciosos. A plataforma pode recusar tipos/tamanhos incompatíveis.
7WhatsApp e CRM
Mensagens podem ser sincronizadas com a instância WhatsApp da clínica (incluindo mensagens enviadas pelo aplicativo do celular, quando o webhook estiver ativo). A Clínica é responsável pela conta WhatsApp, pelo conteúdo enviado, por disparos em massa e pelo cumprimento da legislação de comunicações e da LGPD (base legal, opt-out quando aplicável, finalidade).
O Dr. Agenda não é o WhatsApp/Meta e não controla bloqueios, banimentos ou instabilidade da API de terceiros (Evolution API ou similar).
8Inteligência artificial — Chat Saúde (portal do paciente)
Existe assistente de IA no portal do paciente (“Chat Saúde”). Não faz parte do ato médico da Clínica.
A Clínica reconhece e se obriga a não apresentar esse chat como consulta, plantão, telemedicina da clínica ou substituto de avaliação presencial. Orientações de IA são genéricas, sem diagnóstico e sem prescrição. Detalhes na Parte B (usuário).
A Clínica não deve inserir no Chat Saúde dados de prontuário de pacientes como se fosse ferramenta de laudo.
9Assinatura do software (SaaS)
9.1 Planos (valores de referência da oferta comercial)
| Plano | Valor |
|---|---|
| Mensal | R$ 447,90 (quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa centavos) por mês. |
| Anual | 15% (quinze por cento) de desconto sobre o equivalente a 12 meses cheios (12 × R$ 447,90 = R$ 5.374,80; com 15% off = R$ 4.568,58 ao ano, equivalente a R$ 380,72/mês). |
Valores podem ser atualizados mediante aviso prévio razoável, salvo preço promocional já contratado no período vigente.
9.2 O que a assinatura cobre
Acesso às funcionalidades da plataforma descritas na oferta, suporte pelo canal da clínica e hospedagem/operação do software, não incluindo honorários médicos, mensalidade de convênio, SMS pagos de terceiros, ou taxas futuras de recebimento de consultas (item 10).
9.3 Pagamento da assinatura
A cobrança da assinatura SaaS, quando o checkout estiver ativo, ocorre por meio de provedor de pagamento (ex.: Stripe) em nome da operadora da plataforma. A Clínica autoriza cobranças recorrentes até o cancelamento.
9.4 Cancelamento
A Clínica pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais oficiais. O acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição legal mais benéfica (CDC) ou falha grave imputável à plataforma.
9.5 Reembolso da assinatura SaaS
Garantia de satisfação de 30 (trinta) dias na primeira contratação paga do plano, contados do pagamento efetivo: se a Clínica não quiser continuar, pode pedir reembolso integral da assinatura nesse prazo, pelos canais oficiais, salvo uso fraudulento ou violação grave destes Termos.
- Após 30 dias, não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo: cobrança em duplicidade, falha reiterada do serviço imputável à plataforma, ou direito previsto no CDC (ex.: arrependimento em 7 dias quando a contratação for exclusivamente fora do estabelecimento, se aplicável ao caso concreto).
- Plano anual: o desconto pressupõe permanência no ciclo anual; reembolso após os 30 dias iniciais, se eventualmente concedido a critério da plataforma ou por lei, poderá ser calculado proporcionalmente, descontado o benefício do desconto anual já usufruído, quando a lei permitir essa compensação.
- Taxas de cartão/adquirente já retidas por terceiros podem não ser recuperáveis.
10Pagamentos de pacientes, split e taxas (situação atual e futuro)
10.1 Situação atual
Neste momento, o Dr. Agenda PRO+ não recebe, não intermedia e não repassa dinheiro de pacientes (clientes finais) pelas consultas. Valores de consulta, particular ou convênio, são combinados e cobrados diretamente pela Clínica, fora da plataforma (presencial, PIX da clínica, maquininha própria etc.).
A área “conta/banco” da plataforma pode existir de forma preparatória. Saldo, extrato, split, boleto e link de pagamento só produzem efeito financeiro quando a integração de pagamento estiver oficialmente ativada e as taxas publicadas.
10.2 O que vem a seguir (recebimento na plataforma)
Em breve, a plataforma poderá oferecer recebimento de pagamentos de consultas/agendamentos dentro do sistema, com:
- cobrança do paciente (ou da clínica, conforme o fluxo);
- repasse à clínica e, quando configurado, split com o profissional;
- taxas da plataforma e/ou do adquirente (percentual e/ou tarifa fixa), que serão informadas antes da ativação (painel, contrato aditivo ou tabela pública).
Enquanto as taxas futuras não estiverem publicadas, nenhuma tarifa de split/recebimento de consulta é devida além da assinatura SaaS.
10.3 Quando o recebimento estiver ativo
Passarão a valer, no mínimo:
- a Clínica é responsável pelo valor cobrado do paciente, notas fiscais, estorno clínico e regras de cancelamento da consulta;
- prazos de liquidação e reserva (D+X) seguirão o provedor de pagamento;
- chargeback, contestação e fraude poderão ser debitados da Clínica;
- reembolso ao paciente de consulta será tratado conforme a política então vigente e a lei (CDC); a plataforma poderá estornar apenas valores que efetivamente transitarem por ela, descontadas taxas não recuperáveis, se isso estiver descrito na tabela da época;
- a plataforma não se torna parte da relação médico-paciente nem garante resultado clínico.
A ativação desse módulo será comunicada com antecedência razoável.
11Propriedade intelectual
O software, marca Dr. Agenda PRO+, layout e códigos pertencem à operadora da plataforma. A Clínica recebe licença de uso, não exclusiva, intransferível, enquanto a assinatura/autorização estiver válida. Dados clínicos e cadastrais da Clínica e de seus pacientes permanecem da Clínica/titulares, na forma da LGPD.
12Disponibilidade e limitações
O serviço é prestado “como disponível”. Podem ocorrer manutenções, falhas de internet, de WhatsApp/Evolution, de e-mail ou de provedores (hospedagem, Stripe, OpenAI). Não garantimos funcionamento ininterrupto nem adequação a todo tipo de especialidade.
13Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei:
- a plataforma não responde por ato médico, erro de prescrição, atraso de paciente, conteúdo de WhatsApp da clínica, diagnóstico omitido ou exame mal interpretado pela equipe;
- a plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance, salvo dolo ou culpa grave comprovados;
- a responsabilidade da operadora, quando existir, limita-se, em regra, ao valor da assinatura SaaS efetivamente paga nos 12 meses anteriores ao fato, salvo direitos indisponíveis do CDC quando a Clínica for considerada consumidora no caso concreto.
14Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência (quando houver cobrança), violação destes Termos, ordem legal, risco de segurança (incluindo malware), ou uso incompatível com estabelecimento de saúde.
15Exclusão da conta da clínica (prazo de até 30 dias)
A Clínica pode solicitar exclusão da conta nas Configurações ou pelo e-mail de privacidade.
- O pedido inicia processo de apagamento ou anonimização, que pode levar até 30 (trinta) dias corridos para conclusão técnica (backups, filas, provedores, logs).
- Nesse período, o acesso pode ser bloqueado.
- Exceções legais: poderemos reter o estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal, defesa em processo, combate a fraude, ou exigências de guarda de registros fiscais da assinatura.
- Prontuário e exames: a exclusão na plataforma não transfere à operadora o dever de guarda clínica. A Clínica deve exportar dados (portabilidade) antes do pedido se precisar cumprir prazo de prontuário. Após a exclusão definitiva, a recuperação pode ser impossível.
- Pacientes da base da clínica são dados tratados sob controle da Clínica; a exclusão da conta da clínica implica remoção operacional desses dados no software, sem prejuízo de cópias que a Clínica tenha baixado.
16Lei aplicável e foro
Lei brasileira. Foro da comarca de São Paulo/SP, sede da Sephara IA, salvo foro privilegiado legal (CDC, quando aplicável).